A educação especial é definida pela Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, que em seu artigo 58 apresenta o seguinte conceito: “entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
Basicamente, a educação especial visa garantir que alunos portadores de necessidades especiais também tenham acesso ao ensino público de qualidade, com profissionais preparados para atendê-los de acordo com as suas particularidades.
Histórico da educação especial no Brasil
Desde a época do Brasil Império é possível perceber alguns contornos das diretrizes que orientam a educação especial no país. Em 1854, por exemplo, o então imperador D. Pedro II fundou o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e, três anos mais tarde, criou o Instituto Imperial dos Surdos-Mudos.
Com a Proclamação da República, algumas políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência mental ganharam destaque. Na época, acreditava-se que esse problema poderia estar atrelado com a criminalidade. Naquele momento, a necessidade de escolarização crescia, mas, ao mesmo tempo, havia a crença de que portadores de deficiência não poderiam frequentar os mesmos espaços de outras pessoas. Por isso, surgem entidades especiais para atender esse público.
A evolução foi acontecendo aos poucos, até que em 1994 foi publicada a Política Nacional de Educação Especial, focada na “integração instrucional”. Ela determinava que alunos portadores de necessidades especiais poderiam ser inseridos no ensino regular desde que tivessem “condições de acompanhar e desenvolver atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”.
Um marco histórico veio nesse mesmo ano: a Declaração de Salamanca, publicada pela Unesco, propõe uma nova forma de se pensar a educação especial, pautada na inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades especiais no sistema regular de ensino. Ainda de acordo com esse documento, cabe à instituição de ensino se adaptar às especificidades dos alunos e não o contrário.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação vigente até hoje é a que foi citada no início desse artigo. Ela incorporou o conteúdo da Declaração de Salamanca, para garantir que a educação brasileira finalmente se tornasse realmente inclusiva.
Categorias da educação especial
Essa modalidade da educação pode ser compreendida em três categorias diferentes, especialmente no que diz respeito a indivíduos com deficiência mental:
* Dependentes: são as pessoas portadoras de deficiência que precisam ser atendidas em clínicas específicas, envolvendo uma questão de sobrevivência. São aqueles indivíduos que não têm autonomia por conta da sua deficiência e, assim, precisam de acompanhamento constante;
* Treináveis: frequentam escolas especiais e têm plenas condições de conviverem com outras pessoas, cuidam da própria higiene, precisando apenas de supervisão e ajuda em algumas situações pontuais;
* Educáveis: também frequentam escolas especiais, mas conseguem socializar, têm vocabulário suficiente para as necessidades do dia a dia e grande habilidade de adaptação.
A educação inclusiva, no Brasil, ainda não é uma realidade para todos os portadores de necessidades especiais. É preciso que as escolas de ensino regular invistam na própria adaptação, tanto em termos de infraestrutura quanto da capacitação dos profissionais, para receber educandos com os mais diversos tipos e níveis de deficiência. Se não houver o preparo adequado, ao invés de inclusiva, a educação se tornará ainda mais separatista.
