A Política Nacional de Educação Especial criada em 2008 visa aprimorar a educação especial no sistema brasileiro de ensino. Seu objetivo é complementar os estudos de alunos deficientes e facilitar seu acesso, participação e permanência em sala de aula, de forma autônoma e independente.
Garante ainda a todos os alunos o acesso ao ensino, com professores formados e especializados em educação especial, promovendo a inclusão e a acessibilidade tanto física como mobiliária e de transporte.
A criação dessa política foi necessária para eliminar a exclusão total ou parcial de alunos com necessidades especiais, já que, mesmo que com boa intenção, os alunos eram segregados, colocando os com mais dificuldades em salas separadas, classes e até mesmo escolas especiais. Abaixo você confere de forma resumida sobre o que se trata a Política Nacional de Educação Especial.
Necessidade de criar uma política
A política nacional para educação especial é uma ação que visa a inclusão social, política, acadêmica, cultural e social e que defende o direito de todos os alunos aprenderem e participarem juntos, sem separação e/ou discriminação.
As dificuldades do sistema educacional deixam clara a necessidade de combater comportamentos preconceituosos e discriminatórios, criando diferentes alternativas para combater esse problema.
Legislação
Historicamente, as escolas possuem enraizado um caráter de exclusão. Isso porque apenas uma parcela da sociedade tem acesso ao ensino de qualidade e tem a possibilidade de manter-se na escola até sua conclusão. Partindo dessa ideia, a escola torna-se um lugar de inclusão e exclusão, pois ao mesmo tempo em que sociabiliza as crianças, produz discursos de desigualdade, “excluindo” as crianças diferentes e colocando-as em uma escola especial.
A educação especial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em que a necessidade de atendimento a essas pessoas é reforçada. Já a Constituição Federal visa que a educação é um direito de todos, com oportunidades de acesso e permanência iguais, independentemente de raça, sexo, idade ou qualquer outra forma de discriminação.
A legislação afirma também que a escola inclusiva deve, obrigatoriamente, ser garantida em todas as instituições públicas de ensino, para garantir o acesso ao ensino básico.
A educação especial
O censo escolar do MEC/INEP realiza anualmente uma avaliação para acompanhar os indicadores do ensino especial. Nessa avaliação, são inclusos acesso, ingresso e oferta de ensino para os alunos com necessidades especiais. Essa análise é realizada levando em consideração o número geral de matrículas.
Objetivo da Política na Perspectiva da Educação Inclusiva
Como mencionado, a política tem como objetivo facilitar o acesso e inclusão de alunos com deficiência, TGD (transtornos globais de desenvolvimento) e superdotados no sistema de ensino, orientando as instituições a promover adaptações às necessidades físicas e mentais desses alunos e garantindo também o atendimento especializado, a inclusão da família no aprendizado da criança e a acessibilidade em relação a comunicação, transporte e informação.
Diretrizes da política
Do nascimento à idade adulta, todas as pessoas que necessitam de ensino direcionado têm direito a educação inclusiva, sendo incluídos nesse tópico serviços de saúde e assistência social, podendo ocorrer os atendimentos na própria escola ou em centros de atendimento especializado.
Para atuar na área da educação especial, é importante que os profissionais tenham formação específica na área, tendo a capacidade de criar estratégias e planos de ensino específicos a essas necessidades e podendo desenvolver projetos que visem a melhoria da qualidade de vida.
Assim, as instituições de ensino devem participar da constituição de planos relativos à aprendizagem especial, valorizando as diferenças entre os alunos e auxiliando-os da melhor maneira no âmbito educacional.
